1. Introdução e compromisso
A Ativo Consultoria atua na intermediação e condução de negociações de débitos junto a diversas empresas credoras, instituições financeiras, concessionárias de serviços e demais parceiros, abrangendo procedimentos extrajudiciais, administrativos e judiciais, quando aplicável.
Reconhecemos a sensibilidade das informações tratados nesse contexto — incluindo dados financeiros, cadastrais e, eventualmente, informações relacionadas a processos — e adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a:
- visitantes do site consultoriaativo.com.br;
- clientes e consumidores que solicitam negociação, atendimento ou acompanhamento de débitos;
- titulares cujos dados sejam tratados para fins de cobrança, acordo, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos;
- interações por formulários, telefone, WhatsApp, e-mail e demais canais oficiais da Ativo Consultoria.
3. Dados pessoais que podemos tratar
Conforme a relação estabelecida e a finalidade do tratamento, poderemos tratar, entre outros:
- Dados de identificação e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e preferências de contato;
- Dados financeiros e contratuais: informações sobre débitos, contratos, parcelas, propostas de acordo, histórico de negociação e comprovantes;
- Dados de atendimento: registros de conversas, solicitações, protocolos e interações em canais digitais ou presenciais;
- Dados judiciais ou extrajudiciais: quando necessário à condução de acordos, cumprimento de determinações legais ou defesa em processos, incluindo informações processuais fornecidas por credores, cartórios, tribunais ou escritórios parceiros;
- Dados técnicos: endereço IP, logs de acesso, cookies e informações de dispositivo/navegador, para segurança e melhoria do site.
Não solicitamos dados desnecessários ao atendimento. Quando o fornecimento de determinadas informações for indispensável para viabilizar a negociação ou cumprir obrigação legal, informaremos o titular de forma clara.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais indicadas:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: análise de débitos, contato, proposta, formalização e acompanhamento de acordos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a normas de consumo, regulação financeira, determinações judiciais e comunicações exigidas por lei;
- Exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, preservação de provas e gestão de litígios;
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria de serviços e comunicações institucionais, sempre respeitando os direitos do titular;
- Consentimento: quando exigido para finalidades específicas, como determinados envios de comunicação ou uso de cookies não essenciais.
5. Compartilhamento de dados
Para viabilizar a negociação de débitos e a prestação segura dos serviços, os dados pessoais poderão ser compartilhados, estritamente dentro das finalidades descritas, com:
- empresas credoras, bancos, financeiras, concessionárias e demais titulares dos créditos negociados;
- escritórios de advocacia, correspondentes, cartórios, tribunais e autoridades públicas, quando necessário à condução de procedimentos judiciais ou extrajudiciais;
- prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, comunicação, CRM, telefonia e meios de pagamento, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
- parceiros de auditoria, compliance e segurança da informação.
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, proporcional e amparado por base legal adequada.
6. Medidas de segurança
Adotamos medidas de segurança compatíveis com a natureza sensível dos dados tratados, incluindo:
- controle de acesso lógico e físico, com permissões restritas por função;
- criptografia ou proteção equivalente em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
- monitoramento, registros de auditoria e políticas internas de governança de dados;
- ambientes segregados, backups, atualizações de segurança e procedimentos de resposta a incidentes;
- treinamento periódico de colaboradores e exigência de confidencialidade a terceiros.
Embora empreguemos esforços razoáveis para proteger as informações, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, adotaremos as medidas de mitigação cabíveis e as comunicações previstas na LGPD.
7. Retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observados prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis à recuperação de crédito e à condução de eventuais procedimentos judiciais.
Encerrada a finalidade e expirados os prazos legais, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, salvo hipóteses de guarda determinadas por lei ou exercício regular de direitos.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, mediante requisição ao controlador:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando esta for a base legal;
- revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, quando cabível;
- revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando houver.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@consultoriaativo.com.br, informando nome completo, CPF e descrição do pedido. Responderemos dentro dos prazos legais.
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
A Ativo Consultoria designou canal dedicado para assuntos de privacidade e proteção de dados. O titular, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou terceiros interessados podem contatar:
- Encarregado (DPO): Setor de Privacidade e Proteção de Dados
- E-mail: contato@consultoriaativo.com.br
- Endereço: Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphav — Barueri — SP, CEP 06454-000
10. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, medir desempenho, reforçar a segurança e melhorar a experiência do usuário. Cookies essenciais não dependem de consentimento. Demais cookies, quando utilizados, serão informados ao titular conforme aplicável.
O titular pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades do site.
11. Transferência internacional
Preferencialmente, os dados são processados em infraestrutura localizada no Brasil. Caso haja transferência internacional — por exemplo, por uso de provedores de nuvem ou ferramentas com servidores no exterior —, adotaremos salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais específicas ou países reconhecidos como adequados pela ANPD.
12. Crianças e adolescentes
Nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos ou a titulares legalmente representados. Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem a devida base legal e autorização dos responsáveis.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de revisão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, quando necessário.
14. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, salvo disposição legal em contrário que confira ao titular o direito de demandar em seu domicílio.